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26/02/2026 • 09:56
AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável
Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos
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26/02/2026 • 08:45
Senado aprova política de proteção a animais resgatados em desastres
Objetivo é reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres
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26/02/2026 • 08:34
Desembargador recua e manda prender homem por estupro de menina de 12
Decisão restabelece condenação da primeira instância 
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25/02/2026 • 12:16
Promulgado protocolo da OIT contra trabalho forçado
Texto publicado no Diário Oficial prevê aumento da fiscalização
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25/02/2026 • 09:55
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora
Órgão está previsto na lei que ficou conhecida como ECA Digital
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24/02/2026 • 14:47
Publicado decreto que suspende concessão de hidrovias na Amazônia
Revogação da medida está no Diário Oficial desta terça-feira
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24/02/2026 • 11:58
Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre Caso Master
Ministro do STF assumiu relatoria após saída de Dias Toffoli
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24/02/2026 • 09:54
STF vai decidir sobre escritura para venda de imóveis fora do SFI
Ministro Fux pediu vista do processo
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24/02/2026 • 09:53
Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais
Proposta define regras sobre tutela responsável
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23/02/2026 • 17:42
Fies 2026: prazo para aluno complementar inscrição termina nesta terça
Pré-selecionados devem acessar site do FiesSeleção e informar dados
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23/02/2026 • 14:13
OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news
Documento assinado pelo presidente, Beto Simonetti, foi enviado ao STF
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23/02/2026 • 12:43
Em Seul, Lula anuncia acordos comerciais com a Coreia do Sul
Presidentes reforçaram compromisso de ampliar comércio bilateral
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